POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Campera atribui grande importância à proteção de dados pessoais e à privacidade dos seus clientes e de todos os Utilizadores das suas plataformas digitais.

A nossa Política de Proteção de Dados Pessoais descreve os tipos de dados pessoais que são recolhidos pelo Campera e a forma como estes dados poderão ser utilizados/processados.

Todas as ações realizadas aos seus dados pessoais são executadas em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679), de agora em diante designado “o Regulamento”, e da Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto) sobre a proteção de pessoas singulares  com vista ao processamento de dados pessoais e a livre circulação dos mesmos”.

O Utilizador dos serviços, sítios internet Campera reconhece que o próprio(a) leu e aceitou os termos desta Política e as condições gerais que correspondem aos serviços disponibilizados. Se o Utilizador não aceitar os termos, o próprio(a) é livre de não utilizar os serviços e sítios internet ou aplicações móveis, não fornecendo assim qualquer tipo de dado pessoal.

A MVGM PORTUGAL compromete-se a guardar sigilo dos dados de caráter pessoal, e adotará as medidas de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido pela legislação aplicável.

A MVGM PORTUGAL tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a integridade e segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de serem causados por atos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.

A MVGM PORTUGAL informa que o cliente deverá ter o cuidado de se proteger contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, adotando medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa) a fim de minorar o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização.

A MVGM PORTUGAL, entidade preocupada com a privacidade, para reforçar a confidencialidade e integridade da informação na sua organização, mantém continuamente a supervisão, controlo e avaliação dos seus processos para assegurar o respeito pela privacidade e segurança da informação, de acordo com os padrões internacionais.

ARTIGO 1 – DEFINIÇÕES

“Dados pessoais”– qualquer informação relacionada com um identificador ou um dado natural identificável (dado pessoal); um dado natural identificável é aquele que, diretamente ou indiretamente, por referência a um identificador numérico ou por um ou mais fatores específicos à pessoa.

“Processamento de dados pessoais” – qualquer operação ou conjunto de operações executadas em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automáticos ou não, entenda-se, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recolha, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou simplesmente disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.

“Controlador” – pessoa natural ou, autoridade pública, agência ou outra entidade que, sozinho ou em conjunto com outros, recolha e processe dados pessoais.

“Recipiente” – pessoa natural ou legal, autoridade pública, agência ou outra entidade, à qual os dados pessoais são divulgados, seja terceiro ou não.

“Processador” – pessoa natural ou legal, autoridade pública, agência ou outra entidade que trate/processe os dados pessoais em nome do recipiente.

“Terceiros autorizados” – pessoa natural ou legal, autoridade pública, agência ou organismo que não o sujeito dos dados, o controlador, o processador e outras pessoas que, sob autoridade direta do controlador ou do processador, estejam autorizados a processar dados pessoais.

ARTIGO 2 – IDENTIDADE DO CONTROLADOR

Os dados pessoais são recolhidos pelo Campera – MVGM PORTUGAL , pessoa coletiva n.º 515 622 974, com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, nº 3, 11º D, 1050-115 Lisboa, que poderá ser contactada através do telefone n.º 211 231 500, ou pelo e-mail info@campera.com.pt

ARTIGO 4 – PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A MVGM PORTUGAL recolhe dados pessoais relativos ao Utilizador, através do website Campera quando o utilizador navega no mesmo, e recolhe de forma pontual dados pessoais através do preenchimento de formulários de campanhas promocionais no website Campera, partindo sempre da autorização expressa do utilizador.

Categorias de dados recolhidos:

• Dados pessoais (título, apelido, nome próprio)
• Dados de contato (número de telefone fixo e/ou móvel, endereço de correio eletrónico)
• Dados de utilização de plataformas (cookies, Google analytics)

Os recipientes dos dados são os departamentos internos MVGM PORTUGAL, quando necessário, os processadores subcontratados pela empresa.

Transmissão de informação comercial

O tratamento dos seus dados pessoais destina-se exclusivamente a informá-lo sobre ofertas, promoções e campanhas/jogos propostos pela MVGM PORTUGAL, via correio eletrónico ou SMS.

Através dos sítios internet, a MVGM PORTUGAL solicita o seu consentimento prévio para o preenchimento dos seus seguintes dados pessoais:

apelido, nome próprio, endereço, data de nascimento, número de telefone (fixo ou móvel), endereço de correio eletrónico

Em todos os casos, terá sempre a opção de recusar receber estas notificações de marketing tomando as seguintes providências:

Em caso de mensagem de correio eletrónico, pressionando na ligação de “Cancelar subscrição” presente em todas as mensagens.

Em caso de prospeção SMS, retribuindo uma mensagem com o texto “stop SMS” para o mesmo número indicado na mensagem SMS previamente recebida.

Os dados serão transmitidos pessoal e voluntariamente por cada cliente, no momento da recolha, cingindo-se sempre ao mínimo necessário para a boa prossecução dos fins anunciados.

Em circunstância alguma a MVGM PORTUGAL cederá, explorará esses dados ou irá destiná-los a uma utilização diferente da aqui expressamente prevista.

A MVGM PORTUGAL não transferirá dados para países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Estatística de Tráfego no Sítio Internet

Por exemplo: endereço IP, cookies, páginas consultadas pelo Utilizador, data e hora da visita (ver detalhes sobre cookies mais abaixo). Os recipientes dos dados são os departamentos internos da MVGM PORTUGAL e, quando aplicável, os processadores subcontratados pela empresa.

Geolocalização e aplicações móveis

A MVGM PORTUGAL utiliza tecnologias que permitem determinar a localização atual dos seus dispositivos móveis. Esta função requer o seu consentimento e pode ser desativada ao instalar a aplicação ou, após a instalação, nas definições do seu telefone. Exceto com consentimento previamente adquirido, as informações relativas às suas deslocações não serão guardadas.

ARTIGO 4 – PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

A MVGM PORTUGAL irá arquivar os seus dados pessoais num ambiente seguro apenas durante o período necessário para cumprir com o propósito pelo qual os dados foram inicialmente recolhidos ou o período máximo de arquivo permitido pela lei do país em questão.

A tabela abaixo resume os diferentes períodos máximos de retenção de dados, com base no propósito pelo qual a MVGM PORTUGAL necessite de processar os seus dados.

O período máximo será sempre aplicado exceto quando solicitada a eliminação ou a descontinuação do tratamento dos seus dados pessoais antes do limite definido, perante uma razão legítima que não represente um incumprimento legal de arquivamento mínimo imposto à MVGM PORTUGAL.

ARTIGO 5 – DIREITOS DOS SUJEITOS DOS DADOS

Em conformidade com (UE) o Regulamento 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais, é-lhe garantido os seguintes direitos relativos aos seus dados: direito de acesso, direito de retificação, direito ao esquecimento, direito de restrição de processamento e direito de portabilidade. É-lhe igualmente permitido definir as normas para o armazenamento, eliminação e comunicação dos seus dados pessoais após o seu óbito. Por razões legítimas relativas à sua pessoa, é-lhe permitido opor ao processamento dos seus dados pessoais. Para exercer os seus direitos, por favor envie uma mensagem para o endereço eletrónico info@campera.com.pt. De forma a validar a sua identidade, por favor anexe uma forma de identificação válida. Em situação de infração de algum dos dispostos acima referidos, é seu direito submeter uma queixa/processo às autoridades competentes.

ARTIGO 6 – COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos destinam-se aos departamentos internos Campera – MVGM PORTUGAL. Se a MVGM PORTUGAL subcontratar a execução de processamento de dados, apenas o fará com entidades que providenciem garantias relativamente a implementação de medidas técnicas e organizacionais para um processamento de dados em conformidade com requisitos de confiança e segurança na aplicação dos regulamentos e direitos dos sujeitos dos dados.

ARTIGO 7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

No âmbito dos desenvolvimentos tecnológicos, custos de implementação, a natureza dos dados a serem protegidos e os riscos para a vida e liberdades das pessoas, a MVGM PORTUGAL implementa todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e processados e um nível de segurança adaptado ao risco inerente.

ARTIGO 8 – COOKIES

Os sítios internet Campera -MVGM PORTUGAL utilizam cookies para ajustar os seus sítios às preferências dos utilizadores e otimizar as suas páginas. Cookies ou outras tecnologias são utilizadas para permitir-lhe aceder ao sítio internet e outros serviços personalizados. Estes cookies tornam a navegação mais simples e aperfeiçoam a relação amigável entre o Utilizador e o sítio internet. Um cookie regista informações relativas à navegação do seu computador no nosso sítio internet (as páginas que visitou, data e hora da visita, etc.). É-nos possível ler esses dados nas suas próximas visitas. Através de configuração do navegador de internet do seu computador, é-lhe possível recusar o uso de cookies, como especificado abaixo. Neste caso, o acesso a certos serviços e secções no sítio internet podem ser apresentados com alterações ou estarem totalmente inacessíveis. Os objetivos dos cookies instalados no seu computador pelo sítio internet são os seguintes:

monitorizar estatísticas de tráfego no sítio (Google Analytics)

no caso de sítios que necessitem de autenticação, manter a sua sessão aberta

permitir ou facilitar a comunicação eletrónica

para guardar a escolha de idioma

para guardar a escolha de aceitar cookies

Para recusar cookies

É-lhe permitido recusar a gravação de cookies configurando os parametros do seu navegador de internet, mais propriamente, através dos seguintes passos:

Microsoft Internet Explorer: https://support.microsoft.com/fr-fr/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/fr/kb/activer-desactiver-cookies-preferences

Google Chrome 4, Google Chrome 8 and higher: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=fr

Apple Safari: https://support.apple.com/fr-fr/HT201265

Opera: http://help.opera.com/Windows/10.20/fr/cookies.html

Quando aplicável, o Utilizador será informado que alguns serviços e secções do sítio internet poderão estar alterados ou mesmo inacessíveis.

O período de armazenamento de cookies é variável consoante o tipo de cookie. É nossa norma utilizar cookies que se auto-destroem após a ligação terminada ao nosso sítio internet. Estes cookies são denominados “cookies de sessão” ou “cookies de transição”. Um ficheiro de registo permite-nos também guardar o histórico de todos os acessos às nossas páginas do nosso sítio internet ou os ficheiros transferidos. Esta informação é retida por um período máximo de 6 meses. Por último, a informação relativa ao consentimento do Utilizador para o uso de cookies é guardada por um período máximo de 13 meses. Os cookies são de uso interno e não são acessíveis por terceiros.

Google Analytics e privacidade

A MVGM PORTUGAL utiliza o Google Analytics para rastear a sua atividade nos nossos sítios internet e determinar o número de utilizadores que visitaram as nossas páginas e os conteúdos visitados. Esta análise é anónima. Os cookies do Google Analytics são armazenados no seu computador e podem ser transferidos para um servidor Google localizado nos Estados Unidos da América, onde são armazenados. A Google irá utilizar estes dados para analisar o seu uso do nosso sítio internet, produzir relatórios de atividade para os gestores do sítio internet, disponibilizar novos serviços relacionados com a utilização prévia do sítio e da internet. Quando aplicável, a Google também irá transferir esses dados a terceiros, se requisitado por lei e/ou subcontratados unicamente pela Google.

ARTIGO 9 – Modificação desta política

 Se a presente política de privacidade for alterada pela MVGM PORTUGAL ou por via legal, essas alterações serão disponibilizadas nos nossos sítios internet com efeito imediato após a sua publicação. Consequentemente, convidamos o Utilizador a ler a nossa Política sempre que visitar o nosso sítio para verificar a última versão publicada, sempre disponível nos nossos sítios internet.